Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Seguro de animal. Equino quarto de milha. Morte. Inflamação. Inocorrência de doença preexistente. Má-fé e omissão dolosa. «Onus probandi da seguradora (CPC, art. 333, II). Não desincumbência. Indenização securitária devida. Recurso provido.