Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA.

Cuida-se de roubo de crime grave, e a repercussão social dele decorrente está a evidenciar concreto risco à ordem pública a tornar necessária a prisão preventiva e obstar a aplicação das medidas cautelares a que alude o CPP, art. 319.... (Continua)