Jurisprudência Selecionada

1 - TST I. Agravo de instrumento da reclamada. Recurso d e revista. D e s c a b I m e n t o . 1 . Responsabilidade subsidiária.

«O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Estando o acórdão regional moldado à Súmula 331/TST IV, desta Corte, improsperável o apelo.... (Continua)