Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdão embargado que reconhece ofensa ao CPC, art. 535 e determina retorno dos autos à origem. Paradigmas que aplicam o direito à espécie. Discussão sobre aplicação de regra técnica de julgamento. Impossibilidade. Questão de mérito não decidida. Dissenso não verificado. Recurso a que se nega provimento.

«1. Os julgados confrontados não divergem quanto à regra técnica de julgamento, mas, sim, na sua aplicação no caso, o que não autoriza os embargos de divergência. ... (Continua)