Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.0160.8440.9708

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS DESACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME... ()

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