Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE CARRO E MOTOCICLETA - CONCORRÊNCIA DE CULPAS - MOTOCICLETA COLHIDA NO ACOSTAMENTO PELO VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU, ENQUANTO ESTACIONADA - VIOLAÇÃO DO CTB, art. 181, VII, PELO AUTOR - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE - GRAU DE IMPRUDÊNCIA MODERADO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO LOCAL - EXPOSIÇÃO A MAIOR RISCO - INÍCIO DO ACOSTAMENTO APÓS O FIM DA FAIXA ADICIONAL EM PISTA SIMPLES - PROPORÇÃO DE CULPA CORRETAMENTE ESTABELECIDA EM 30% - CONDUTA DO RÉU - INOBSERVÂNCIA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO - ART. 28, CTB - DESATENÇÃO E FALTA DE CAUTELA COM RELAÇÃO AO TÉRMINO DA TERCEIRA FAIXA - EMPREGO DE VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A NECESSIDADE DE RETORNAR EM SEGURANÇA À PISTA SIMPLES - PROPORÇÃO DE CULPA CORRETAMENTE ESTABELECIDA EM 70% - DANOS MATERIAIS - AQUISIÇÃO DE PRÓTESE DE PERNA E CONECTOR - SUPRIMENTO DE OMISSÃO DA SENTENÇA - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - ART. 950 - DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO - IRRELEVÂNCIA DA PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - ADEQUAÇÃO ÀS ESPECIFICIDADES DO CASO E AOS PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS - DANOS ESTÉTICOS - INDENIZAÇÃO MANTIDA - POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DA INDENIZAÇÃO RECEBIDA DO SEGURO DPVAT - SÚMULA 246, STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA - HONORÁRIOS DEVIDOS PELOS RÉUS MAJORADOS NA FASE RECURSAL.RECURSO DE APELAÇÃO 01, DO AUTOR, CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.RECURSO DE APELAÇÃO 02, DO RÉU VILMAR, PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.RECURSO DE APELAÇÃO 03, DA RÉ CRITERIUM, CONHECIDO E NÃO PROVIDO.