Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Incidente em que se pretende a desconsideração da personalidade jurídica. Alterações societárias veiculadas após ciência da condenação na ação originária. Indícios de frustração deliberada da execução. Elementos constantes dos autos que demonstram a existência de grupo econômico. Semelhança entre objetos sociais e identidade de endereços. Uso abusivo da pessoa jurídica apto a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica e redirecionamento da execução em face de sócia. Incidência do CCB, art. 50. Reforma da decisão. Recurso provido.