Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. REGRAS DO CPC, art. 95. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PERÍCIA CUSTEADA PELO ESTADO. DECISÃO REFORMADA.

I. CASO EM EXAME: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA E DETERMINOU QUE A PARTE RÉ/AGRAVANTE CUSTEASSE INTEGRALMENTE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A INVERSÃO PROBATÓRIA IMPLICARIA NA ASSUNÇÃO DO ENCARGO FINANCEIRO PARA A PRODUÇÃO DA PROVA.... (Continua)