Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Penal. Furto. Momento da consumação. Prescindibilidade da posse mansa e pacífica. Tema objeto do rito previsto no CPC, art. 543-C. Agravo improvido.
«1. A Terceira Seção desta Corte, ao apreciar o Recurso Especial representativo de controvérsia 1.524.450/RJ, firmou o entendimento no sentido de que consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote