Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. APRESENTAÇÃO DE BANDA MUSICAL EM FESTA DE CASAMENTO. FALHA COMPROVADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS.

Sentença que condenou a parte ré a indenizar a parte autora por danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação de serviços de apresentação musical em casamento. A sentença fixou indenização por danos materiais em R$ 16.644,00 e por danos morais em R$ 15.000,00 para cada autor, além de custas e honorários advocatícios. Inconformismo da parte ré. Não há cerceamento de defesa, pois o feito estava suficientemente instruído para julgamento, conforme art. 252 do Regimento Interno do Tribunal. A responsabilidade da parte ré foi evidenciada pela falha na prestação do serviço, nos termos do CDC, art. 14, sendo devida a indenização por danos materiais e morais. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)