Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Não provimento.
«1. Infundada a omissão suscitada pelo reclamado, ora embargante, porquanto não configura o alegado vício o fato de esta Subseção, em agravo regimental, confirmar o não cabimento dos embargos, em face da diretriz perfilhada na Orientação Jurisprudencial 378/TST-SDI-I, a impossibilitar, como sabido, o exame do recurso denegado à luz dos pressupostos de admissibilidade previstos no CLT, art. 894. ... ()
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