Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Hipoteca. Cancelamento. Extinção da obrigação. Súmula 7/STJ.
«1. O tribunal de origem concluiu, com base no contexto fático-probatório dos autos, ser inviável cancelar a garantia real (hipoteca), pois não houve prova da extinção da obrigação principal. Rever esse entendimento encontra o óbice de que trata a Súmula 7/STJ. ... ()
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