Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.6655.8002.4900

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Penhora em conta poupança. Prestação jurisdicional.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. ... ()

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