Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.5961.3003.1400

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação de Resolução contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Decisão monocrática negando seguimento ao recurso especial. Insurgência recursal da ré.

«1. Não subsiste a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, pois o Tribunal de origem enfrentou as questões postas à apreciação, não havendo no aresto recorrido omissão a ser sanada. Precedentes. ... ()

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