Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Tráfico de drogas. Processual. Oitiva de testemunhas. Inversão da ordem. Inquirição iniciada pelo magistrado. Nulidade. Inocorrência. Não-demonstração do prejuízo. Recurso improvido.
«1. Eventual inobservância à ordem estabelecida no CPP, art. 212 caracteriza vício relativo, devendo ser arguido no momento processual oportuno, com a demonstração da ocorrência do dano sofrido pela parte, inocorrente na espécie. ... ()
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