Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. PEDIDO DE REDUÇÃO. DENEGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS (CPC, art. 300). SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA (ENUNCIADO 573, DA VI JORNADA DE DIREITO CIVIL DO CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL - CJF). MANUTENÇÃO DO DECISUM, COM FULCRO NO ENUNCIADO SUMULAR 59 DO TJRJ.

Insurgência do agravante contra a decisão que fixou os alimentos provisórios, em favor da autora, em um salário mínimo, alegando que sofreu um revés financeiro, teve que dar baixa em sua empresa, e vive da realização de eventos, com renda de cerca de dois salários mínimos por mês. Requer a tutela de urgência para que sejam reduzidos os alimentos provisórios ao máximo de 20% (vinte por cento) do valor de sua renda mensal, ou seja, para o valor de R$ 583,20, cuja confirmação requer no mérito. ... (Continua)