Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Fornecimento de insumos relacionados home care e disponibilização de assistência profissional. Presença dos pressupostos do CPC, art. 300. Cuidados necessitados pela paciente que superam a atividade de simples cuidador, exigindo intervenção especializada. Na obrigação de prestar o home care se incluem os equipamentos, insumos, medicamentos e alimentação enteral necessários para garantir a efetiva assistência médica, tal como seria fornecido no ambiente hospitalar. Precedentes. Periculum in mora que decorre da imprescindibilidade do atendimento, nos termos da prescrição médica, para manutenção da vida e saúde da paciente. Recurso provido.