Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DE ENCARGOS. CPC, art. 523, § 1º. PREVI. COMPENSAÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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