Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 160.2313.5002.6900

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Civil e processual civil. Lucros cessantes. Insurgência com o marco inicial da liquidação de sentença. Instituto da coisa julgada. Súmula 07/STJ. Art. 6º da Lei de introdução ao Código Civil. Súmula 211/STJ. Omissão inexistente. Acórdão abordou os temas acerca das demais demandas que envolveram o imóvel litigioso. A contrariedade da parte não caracteriza vício de julgamento. Agravo regimental desprovido.

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