Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 160.2283.5001.3000

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Suspensão do feito pela sistemática dos recursos repetitivos. Omissão. Ausência de vícios.

«I - A suspensão dos recursos que tratam de idêntica controvérsia, prevista no CPC/1973, art. 543-C dirige-se aos Tribunais de origem, não atingindo os recursos em trâmite nesta Corte. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF