Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso incabível. Erro grosseiro. Aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do CPC/1973, art. 557, § 2º. Agravo regimental não conhecido.