Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL. REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO CPC, art. 300. 

1. Pretende a parte agravante a reforma da decisão que indeferiu tutela de urgência para autorização de produção antecipada de prova pericial, com objetivo de evitar extinção, modificação ou extensão dos danos.... (Continua)