Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LATROCÍNIO CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. TENTATIVA DE OCULTAÇÃO DE PROVAS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.

1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente desde 10/12/2024, denunciado pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 35 e 33, caput, c/c Lei, art. 40, V 11.343/2006, bem como nos arts. 157, § 3º, II, c/c CP, art. 14, II. ... (Continua)