Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. art. 121, § 2º, II e IV, c/c o art. 14, II, ambos do CP. Pronúncia. Existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria. Pedido de impronúncia ou afastamento das qualificadoras. Impossibilidade. Prova dos autos que não permite, de plano, o acolhimento da pretensão defensiva. Qualificadoras do motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima mantidas. Julgamento necessário pelo Tribunal do Júri. Decisão de pronúncia mantida. Recurso defensivo não provido