Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA.

Não se pode aventar cerceamento de defesa quando a própria parte declara expressamente não ter outras provas a produzir. A alegação de que poderia ter apresentado documentos, fotos ou vídeos resta tardia e inadequada, pois tais elementos deveriam ter sido juntados com a petição inicial ou requeridos tempestivamente durante a instrução processual. A insalubridade depende de perícia técnica, por expressa disposição do CLT, art. 195, § 2º. A perícia técnica foi categórica ao afastar a caracterização de ambiente insalubre. Competia ao reclamante demonstrar a exposição a agentes insalubres que justificassem adicional superior ao já percebido. Inexiste previsão de inversão automática do ônus da prova em matéria de insalubridade. A distribuição dinâmica do ônus da prova somente se aplica quando demonstrada a impossibilidade ou excessiva dificuldade de a parte cumprir o encargo probatório que lhe incumbe. Recurso desprovido.... (Continua)