Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade solidária. Validade da declaração de vontade. Interpretação de cláusulas contratuais. Incidência da Súmula 5/STJ.
«1. A reapreciação da conclusão do aresto impugnado encontra óbice, no caso concreto, na Súmula 5/STJ. ... ()
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