Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO CPC, art. 561. COMPROVAÇÃO DA POSSE. AUSÊNCIA. IMÓVEL CEDIDO EM FAVOR DO FILHO. CONSTRUÇÃO DE CASA PARA FINS DE MORADIA. CONSENTIMENTO. COMODATO. AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO RECURSAL. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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