Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Discordância da parte quanto ao laudo pericial, por conta de insignificante alteração da avaliação do imóvel, em comparação com a perícia anterior; repetição quase integral do último laudo. Parte que ratificou os termos da impugnação pretérita, embasada em pareceres técnicos divergentes. Decisão judicial que homologou o laudo sem esclarecer os apontamentos do agravante. Necessidade de intimação do expert para que se pronuncie sobre as matérias impugnadas. Inteligência do CPC, art. 477, § 2º. Precedentes da Câmara. Prestados os devidos esclarecimentos e ouvidas as partes sobre eles, deve o MM. Juízo enfrentar e decidir todos os pontos debatidos antes de homologar ou de repelir o trabalho técnico. Decisão desconstituída. Recurso provido... (Continua)