Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Acórdão embargado. Informação de falecimento da parte. Suspensão do processo para substituição do falecido e regularização da representação processual. CPC/1973, art. 43. Transcurso in albis. Findo o prazo de suspensão processual e transcorrido o lapso de interposição de eventuais recursos. Extinção do procedimento recursal.

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