Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Roubo majorado (emprego de branca) - Materialidade comprovada e existência de indícios suficientes de autoria - Prisão preventiva que se justifica, ante a presença dos requisitos previstos no CPP, art. 312 - Substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão que se mostra inviável na espécie, pois estas seriam claramente insuficientes para afastar o periculum libertatis - Alegação de cerceamento de defesa afastado - Questão relacionada à realização de exame de insanidade mental que ainda não foi dirimida em Primeiro Grau - Ordem denegada