Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Processo civil. Liquidação de sentença. Correção monetária. Substituição de índice. Inclusão de expurgos inflacionários. Coisa julgada. Critério de cálculo. Preclusão consumativa. Súmula 7/STJ.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)