Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIDO. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES TAXATIVAS DO CPC, art. 1.015. CITAÇÃO REALIZADA EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RECEBIMENTO NA PORTARIA. ENDEREÇO DESATUALIZADO. PRESUNÇÃO DE VALIDADE. AFASTADA. NULIDADE RECONHECIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)