Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL. art. 121, § 2º, II, III E IV, TRÊS VEZES, NA FORMA DO art. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DEFENSIVO REVISIONAL, O QUAL PUGNA A RESCISÃO DE ACÓRDÃO DA 1ª CÃMARA CRIMINAL, COM VIAS AO RECONHECIMENTO DE PROVA ILÍCITA, QUE TERIA SIDO PRODUZIDA NOS AUTOS, COM O DESENTRANHAMENTO DA MESMA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A SUBMISSÃO DO ORA REQUERENTE A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO REVISIONAL CONHECIDO E, NO MÉRITO, JULGADO IMPROCEDENTE.

Ação de Revisão Criminal, proposta com fulcro no CPP, art. 621, I, visando desconstituir a coisa julgada, com o reconhecimento de produção de prova ilícita. ... (Continua)