Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Propriedade industrial. 1. Marca. Exclusividade. Dever de abstenção não reconhecido. Inversão. Súmula 7/STJ. 2. Divergência jurisprudencial. Ausência de demonstração. 3. Agravo regimental improvido.

«1. O Tribunal de origem concluiu tratar-se de marca notoriamente conhecida, que goza de proteção independentemente do registro no país, nos termos do Lei 9.279/1996, art. 126. Destarte, rever tal conclusão demanda o reexame do conjunto fático-probatório. ... (Continua)