Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Contradição reconhecida sem efeitos infringentes.
«Afasta-se o erro material do acórdão embargado referente à aplicação de multa. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes, para sanar a contradição apontada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote