Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A CNSEG. IMPOSSIBILIDADE. SEGUROS. VERBA IMPENHORÁVEL.
Consoante o disposto no CPC, art. 772, III, o Juízo da execução pode determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável.... ()
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