Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Ausência de citação. Comparecimento espontâneo e oferecimento de contestação. Nulidade do processo. Prejuízo não comprovado. Cerceamento de defesa. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1.- Não obstante ter tramitado o processo por quase dois anos sem a participação da requerida, ora recorrente, entendeu o Acórdão recorrido que a falha foi suprida com a sua regular citação, seguida do oferecimento de contestação, quando teve a oportunidade de se manifestar sobre o laudo, inclusive formulando quesitos, os quais foram respondidos pelo perito, com ciência às partes. ... (Continua)