Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. OBSCURIDADE. APLICAÇÃO DO CDC. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA.
Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes, para sanar obscuridade, determinando a condenação solidária das rés ao pagamento da condenação imposta em acórdão.... ()
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