Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Diária. Natureza jurídica. Diárias de viagem superiores a 50% do salário. Presunção relativa de natureza salarial.

«A presunção contida no CLT, art. 457, §2º, é apenas relativa. Isto é, uma vez superior a 50% do salário, a diária de viagem presume-se remuneração. Porém, em havendo prova em contrário, a presunção é afastada.... (Continua)