Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGADO - APELO - POSTULAÇÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DEMONSTRAÇÃO - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO - EFEITO - A PARTIR DE ENTÃO.
EMBARGOS DE TERCEIRO - PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA - EMBARGADO - APELO - PRETENSÃO - MANUTENÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL - EMBARGANTE - BEM DE FAMÍLIA - COMPROVAÇÃO - CONSTRIÇÃO - LEVANTAMENTO - INTELIGÊNCIA Da Lei 8009/90, art. 1º - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. APELO DO EMBARGADO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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