Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - CPC, art. 98 - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - ELEMENTOS INDICATIVOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - INDEFERIMENTO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita nos autos da ação de usucapião. ... ()
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