Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE AGRESSÕES VERBAIS POR PROFESSOR DE CURSO DE INGLÊS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ QUE MERECE PROVIMENTO. NÃO CONFIGURADOS DANOS MORAIS.

Inobstante as alegações da demandante quanto à ocorrência de fato do serviço, em razão de «inúmeras cenas de constrangimento sofridos pela autora, conforme descrito na inicial, tendo em vista supostas ofensas e agressões verbais, de forma acentuada, por parte do professor de inglês do curso réu (CCAA), durante as aulas, na presença dos demais alunos, em razão de alegada dificuldade da aluna com a matéria, verifica-se que, em cotejo com as provas dos autos, não restaram comprovadas suas alegações. Ausência de provas a corroborar a narrativa autoral de que o professor tenha proferido falas ofensivas ou agressivas dirigidas à autora, de forma a lhe causar constrangimento diante dos demais alunos da turma, tampouco restou demonstrada a dinâmica, circunstancias ou extensão dos fatos alegados. Impossível vislumbrar a ocorrência de dano extrapatrimonial à apelada que demonstre afronta a sua dignidade ou honra subjetiva, ainda que tenha ocorrido algum tipo de desentendimento com o preposto da ré, uma vez que não há qualquer prova nos autos, nem mesmo acerca do contexto da situação ocorrida. Sendo certo que, uma única suposta frase dita pelo professor «English is not for you!, conforme narrado na peça inicial, por si só, não gera danos morais. Não comprovada a existência de nexo causal ou qualquer falha capaz de ensejar a responsabilidade da parte ré e o acolhimento do pleito reparatório por dano moral, ônus que cabia à parte autora. Mesmo em sede de responsabilidade objetiva, constitui ônus da demandante a comprovação do fato descrito na inicial, o dano e o nexo causal entre aqueles dois elementos, a teor do disposto no CPC, art. 373, I. Sentença que merece reforma para julgar improcedente o pedido autoral. Invertida sucumbência. RECURSO PROVIDO.... (Continua)