Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Alegado excesso de prazo. Superveniência de condenação. Eventual delonga superada. Negativa de recorrer em liberdade. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Diversidade, natureza altamente deletéria e elevada quantidade das drogas apreendidas. Risco de continuidade na narcotraficância. Periculosidade social do agente. Garantia da ordem pública. Réu que respondeu preso a ação penal. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Proferida sentença, resta prejudicada a alegação de excesso de prazo na formação da culpa, pois entregue a prestação jurisdicional. ... (Continua)