Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Tempo à disposição. Não configuração.

«Para o empregado, motorista de ônibus escolar, o horário de aula, no qual permanece à espera da saída dos alunos para transportá-los a suas casas, no qual não possui qualquer obrigação perante a empresa, não se considera como de efetivo serviço, porquanto não se coloca à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, tal como dispõe o CLT, art. 4º... (Continua)