Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Terceirização. Caracterização. Relação comercial entre empresas. Aquisição de produtos acabados. Súmula 331/TST. Inaplicável.
«O contrato comercial de aquisição de produtos e insumos destinados à fabricação de automóveis, não configura a terceirização de atividade de modo a atrair a aplicação da Súmula 331/TST. O pagamento das verbas trabalhistas deferidas para o empregado da empresa fabricante não é de responsabilidade subsidiária da compradora.... ()
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