Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Processo Civil. Ação de divórcio. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Hipossuficiência não comprovada. Ônus de sucumbência corretamente fixados, na forma do CPC, art. 90, caput. Ainda que fosse possível a concessão de gratuidade da justiça nesse momento processual, o benefício possui efeitos ex nunc, de tal modo que impossível o afastamento do pagamento arbitrado em sentença. Precedentes de ambas as turmas de direito privado do STJ. Sentença que deve ser mantida. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.