Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Prova. Princípio da aptidão para a prova. Princípio da aptidão para a prova.
«Sabe-se que processo do trabalho reverencia-se sempre o princípio da aptidão para a prova, pois deve suportar o ônus de prova a parte que estiver mais apta a produzi-la, não podendo se exigir que a reclamante traga aos autos documentos que por sua natureza permanecem em posse do empregador. Assim, diante da omissão da ré em juntar aos autos os documentos necessários para a complementação dos cálculos periciais, devem ser reputados como verdadeiros os valores apontados pela exequente, nos termos do CPC/1973, art. 359.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote