Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.1431.0004.4000

1 - TRT3 Magistrado. Suspeição. Suspeição. Hipóteses legais. Inocorrência.

«Os casos de suspeição do juiz são aqueles expressamente relacionados no CPC/1973, art. 135, não bastando para caracterizar a hipótese a mera interpretação subjetiva da parte sobre os atos praticados pelo magistrado, mormente quando contrários aos seus interesses. No caso em apreço, ao contrário, a atitude do juiz excepto, ao apresentar em audiência maior tolerância com o reclamado, mostrou-se justificável, porquanto este estava no exercício do jus postulandi, desacompanhado de defesa técnica, não sendo possível apontar qualquer vantagem material ou moral que indique o interesse do magistrado na causa, nos termos do CPC/1973, art. 135, V.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF