Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Fatos constitutivos do direito do autor não evidenciados.

«A reparação por lucros cessantes exige a comprovação do efetivo prejuízo experimentado, por se tratar de verba indenizatória de cunho material. Hipótese em que o autor não demonstrou suficientemente o fato constitutivo de seu direito, consistente na alegada impossibilidade de continuar explorando a atividade de taxista autônomo, por falta de clientela, em razão da desapropriação de imóveis para a construção de usina hidrelétrica pela empresa requerida. Desatendimento ao disposto no CPC/1973, art. 333, I. Sentença de improcedência confirmada. APELAÇÃO DESPROVIDA.... (Continua)