Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. DESOBEDIÊNCIA. DIREÇÃO PERIGOSA. RECURSO DEFENSIVO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA NÃO CONFIGURADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o apelante pela prática dos crimes de receptação (CP, art. 180, caput), desobediência (CP, art. 330) e direção perigosa (art. 311, combinado com a Lei 9.503/97, art. 298, III - Código de Trânsito Brasileiro), em concurso material. Recurso defensivo pugnando a absolvição, vindicando o reconhecimento da fragilidade probatória. ... (Continua)